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<\/p>\n\n\n\nA inclus\u00e3o dos valores sem aviso pr\u00e9vio fez a fatura do m\u00eas de novembro disparar, o que surpreendeu os clientes Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A Neoenergia Cosern passou a cobrar tarifa de distribui\u00e7\u00e3o e ICMS nas contas de luz de alguns consumidores que geram energia solar no Rio Grande do Norte. O impacto recaiu sobre aqueles que instalaram seus pain\u00e9is depois de 7 de janeiro de 2023. A inclus\u00e3o dos valores sem aviso pr\u00e9vio fez a fatura do m\u00eas de novembro disparar, o que surpreendeu os clientes. Em alguns casos, consumidores viram o valor da conta dobrar ou at\u00e9 mesmo triplicar.<\/p>\n\n\n\n
Em uma nota emitida nesta quinta-feira 13, a companhia justificou que as cobran\u00e7as est\u00e3o amparadas na Lei Federal 14.300\/2022 (Marco Legal da Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) e na Lei Estadual 6.968\/1996 (Lei do ICMS). \u201cEssas altera\u00e7\u00f5es seguem normas legais e t\u00eam como objetivo garantir transpar\u00eancia e clareza na composi\u00e7\u00e3o da sua fatura. Voc\u00ea ver\u00e1 os itens discriminados de forma mais detalhada, evitando d\u00favidas sobre os encargos aplicados\u201d, afirmou a Cosern.<\/p>\n\n\n\n
A inclus\u00e3o dos valores sem aviso pr\u00e9vio fez a fatura do m\u00eas de novembro disparar, o que surpreendeu os clientes Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Procurada, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) respondeu que \u201cn\u00e3o houve qualquer aumento de carga tribut\u00e1ria na conta de energia el\u00e9trica\u201d e que a nova cobran\u00e7a \u00e9 apenas uma adequa\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal que est\u00e1 em vigor h\u00e1 quase quatro anos. A Cosern, por sua vez, n\u00e3o explicou por que decidiu fazer a cobran\u00e7a s\u00f3 agora e sem comunica\u00e7\u00e3o clara aos clientes.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Federal 14.300\/2022 definiu que consumidores que instalaram seus sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia solar depois de 7 de janeiro de 2023 precisam pagar parte da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (Tusd). Isso ocorre porque, apesar de gerarem energia, os consumidores ainda usam a rede p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o. O valor da tarifa varia de acordo com o perfil do cliente e seu patamar de consumo.<\/p>\n\n\n\n
A lei estabeleceu que, de 2023 em diante, a tarifa ser\u00e1 cobrada gradualmente para esses clientes. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o define que a cobran\u00e7a seja de 45% da tarifa. Em 2026, passar\u00e1 para 60%; em 2027, para 75%; em 2028, para 90%. Em 2029, o assunto ser\u00e1 rediscutido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a ocorre porque a energia produzida pelas placas solares n\u00e3o vai direto para a casa, como se alimentasse os eletrodom\u00e9sticos em tempo real. A energia gerada \u00e9 enviada para a rede el\u00e9trica comum, a mesma que abastece todos os consumidores, e ali se mistura com a eletricidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a partir da rede geral que a resid\u00eancia \u00e9 abastecida com energia. O que ocorre \u00e9 que, nas unidades em que h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o com as placas, o propriet\u00e1rio recebe cr\u00e9ditos financeiros, que servem para compensar o que ele consome da rede ao longo do m\u00eas. \u00c9 por isso que uma unidade pode consumir mais energia do que gera.<\/p>\n\n\n\n
A rede geral fica sendo usada como uma \u201cbateria virtual\u201d \u2013 da\u00ed a necessidade de esses clientes tamb\u00e9m pagarem a tarifa de distribui\u00e7\u00e3o que \u00e9 cobrada de todos os demais os clientes.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, os clientes que geravam energia solar eram beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o dessa tarifa, mas agora precisar\u00e3o pag\u00e1-la gradualmente.<\/p>\n\n\n\n
Como o consumo de energia pode ser totalmente compensado pela gera\u00e7\u00e3o, no Rio Grande do Norte n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS sobre isso \u2013 a menos que o consumo exceda o que \u00e9 gerado. Neste caso, o tributo \u00e9 aplicado sobre o excedente que \u00e9 comercializado pela Cosern.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o existente no RN, por\u00e9m, \u00e9 apenas sobre a energia compensada. A regra prev\u00ea que o imposto deve ser cobrado normalmente sobre os encargos da tarifa de distribui\u00e7\u00e3o. Como o encargo passou a ser calculado agora, ela vir\u00e1 junto com o respectivo ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Na nota, a Cosern explicou que os consumidores que geram energia solar t\u00eam desconto na tarifa de distribui\u00e7\u00e3o. A parte n\u00e3o paga \u00e9 custeada pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u2013 fundo criado para bancar pol\u00edticas p\u00fablicas, entre elas o est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis e a tarifa social para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Esse desconto, por\u00e9m, n\u00e3o vale para o imposto. \u201cEm resumo, o desconto \u00e9 aplicado na tarifa, mas n\u00e3o na cobran\u00e7a do imposto\u201d, destacou a concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O \u00d3rg\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-RN) iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis aumentos abusivos da fatura dos clientes do Estado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a coordenadora-geral do Procon-RN, Ana Paula Ara\u00fajo, embora o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o tenha recebido reclama\u00e7\u00f5es formais de consumidores, a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 acompanhando a situa\u00e7\u00e3o e adotando medidas preventivas. \u201cJ\u00e1 vamos notificar a Neoenergia e teremos uma reuni\u00e3o agendada para o dia 17 de novembro\u201d, afirmou ela.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Potiguar de Energias Renov\u00e1veis (Aper) disse que \u201cest\u00e1 acompanhando de perto essa situa\u00e7\u00e3o e em contato constante com as entidades ligadas a essa quest\u00e3o\u201d, como a Cosern, Procons. O foco, diz a entidade, \u00e9 \u201ca prote\u00e7\u00e3o dos consumidores que gera sua pr\u00f3pria energia.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o faltar\u00e1 esfor\u00e7os para buscar tamb\u00e9m aos nossos legisladores solu\u00e7\u00f5es para que a energia solar no RN seja sempre crescente e juridicamente segura para aqueles que geram sua energia, estamos em defesa do pequeno da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n\n\n\n
O setor afirma que busca \u201centender melhor\u201d como est\u00e1 sendo interpretada a legisla\u00e7\u00e3o e o c\u00e1lculo correspondente a esse entendimento. \u201cSabemos o quanto a inseguran\u00e7a jur\u00eddica dificulta os neg\u00f3cios, e \u00e9 nessa quest\u00e3o que estamos acompanhando com os integradores, se de fato os limites legais previstos em lei est\u00e3o sendo respeitados\u201d, afirma Diego Mendon\u00e7a, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Agora RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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