Foto:BRENO ESAKI\/METR\u00d3POLES<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2\/4) contra a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de mar\u00e7o pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metr\u00f3poles, na coluna Paulo Cappelli.<\/p>\n\n\n\n
O despacho de Moraes foi feito no \u00e2mbito de uma not\u00edcia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado \u201cobstruir a Justi\u00e7a\u201d ao convocar atos pr\u00f3-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Os dois advogados tamb\u00e9m acusavam o ex-presidente da Rep\u00fablica de \u201cincitar novos atos que comprometem a ordem p\u00fablica e a estabilidade democr\u00e1tica bem como coa\u00e7\u00e3o no curso do processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em seu parecer de quatro p\u00e1ginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados n\u00e3o poderiam apresentar a not\u00edcia-crime diretamente ao STF, pois esse monop\u00f3lio \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEvidente, portanto, a aus\u00eancia de capacidade postulat\u00f3ria dos noticiantes, uma vez que a op\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o diretamente ao \u00f3rg\u00e3o judicial eventualmente respons\u00e1vel pelo julgamento do noticiado. Ineg\u00e1vel, al\u00e9m disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares\u201d, escreveu o chefe da PGR.<\/p>\n\n\n\n
Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados \u201cn\u00e3o cont\u00eam elementos informativos m\u00ednimos, que indiquem suficientemente a realidade de il\u00edcito penal, justificadora da deflagra\u00e7\u00e3o da pretendida investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA concess\u00e3o de anistia \u00e9 mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei ordin\u00e1ria, de atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica (art. 48, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o), que extingue os efeitos penais, principais e secund\u00e1rios, do crime. A realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas pela concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o constitui il\u00edcito penal, bem como n\u00e3o extrapola os limites da liberdade de express\u00e3o, que \u00e9 consagrada constitucionalmente e balizada pelo bin\u00f4mio liberdade e responsabilidade\u201d, afirmou Gonet.<\/p>\n\n\n\n
O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifesta\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 pelo n\u00e3o conhecimento dos requerimentos formulados\u201d e pelo \u201cconsequente arquivamento dos autos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
fonte METROP\u00d3LES\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto:BRENO ESAKI\/METR\u00d3POLES O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2\/4) contra a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3324","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n