Polêmica nacional: vereadora potiguar aciona Justiça contra projeto que restringe migração de nordestinos

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que ingressou com ações judiciais contra o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC). O parlamentar catarinense apresentou uma proposta de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste para a cidade, associando ainda os moradores dessas regiões a termos ofensivos, como “favela” e “lixo”.

Segundo Thabatta, a iniciativa é “um ataque direto e inconstitucional”, além de fomentar a discriminação e violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A parlamentar potiguar protocolou uma ação popular, para a proteção de direitos coletivos, e um processo criminal por injúria e xenofobia contra o vereador catarinense.

“Não podemos permitir que discursos de ódio sejam normalizados e que a dignidade da nossa gente seja violada. A proposta desse vereador não é apenas discriminatória, é um crime”, declarou Thabatta. “Nossa ação é uma defesa imediata do nosso povo, da nossa cultura e dos direitos que a Constituição nos garante. A luta contra a xenofobia e o preconceito é incansável e precisa de uma resposta firme.”

A proposta de Mateus Batista foi apresentada na Câmara Municipal de Joinville no último dia 25 de agosto. Em plenário, ele chegou a afirmar que o “Estado do Pará é um lixo”, declaração que gerou forte reação em todo o país. Em suas redes sociais, Batista ainda escreveu que, sem controle migratório, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.

O texto do projeto estabelece que novos moradores teriam apenas 14 dias para comprovar residência após a mudança, sob pena de não permanecerem “legalmente” na cidade. Para justificar, o vereador alegou se basear em um “modelo alemão” e disse que Santa Catarina estaria “pagando a conta duas vezes”: ao contribuir com a arrecadação federal e ao receber migrantes de estados que ele considera “mal administrados”.

Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta é flagrantemente inconstitucional. A Carta Magna garante a todos os brasileiros o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional, sem restrições de origem. O artigo 3º ainda estabelece a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça ou qualquer outra forma de discriminação, enquanto o artigo 19 proíbe estados e municípios de criar distinções entre cidadãos. Além disso, legislar sobre direitos civis é competência exclusiva da União.

Com as ações, a vereadora Thabatta Pimenta pretende não apenas contestar judicialmente a proposta, mas também reforçar que manifestações de xenofobia contra nordestinos não podem ser toleradas no debate público.

Fonte Portal da Tropical