Governadora do RN assina decreto que reserva 5% das vagas terceirizadas mulheres para vítimas de violência

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira 7 um decreto que estabelece a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência.

A assinatura ocorreu na abertura da Semana da Mulher no estado, durante o evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, em Natal.

RN reserva 5% das vagas terceirizadas para vítimas de violência. Foto: Carmem Félix

Segundo o governo, a medida regulamenta leis estaduais e segue diretrizes federais, que já determinam a reserva de 8% das vagas para esse público em empresas terceirizadas da administração pública.

A norma, de autoria da então deputada Márcia Maia, prevê que as empresas prestadoras de serviço ao governo garantam, no mínimo, 5% das vagas para mulheres vítimas de violência, com prioridade para aquelas acolhidas em abrigos. Caso não sejam preenchidas, as vagas podem ser revertidas para outras mulheres.

A fiscalização será feita por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres. Para facilitar a inclusão das beneficiadas, a secretaria passou a articular um banco de dados com a Rede de Proteção.

Durante o evento, também foram lançadas a cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida para conscientizar educadores da rede pública sobre a violência contra mulheres, e o aplicativo Salve Elas, que permite o acionamento imediato do serviço de emergência.

O app foi desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital da UFRN e integrado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Fonte AssecomRN