Assembleia aprova criação da Secretaria Estadual de Cultura

A Assembleia Legislativa aprovou a nova pasta da Cultura, com 16 votos a favor, seis contra e uma abstenção, incluindo o substitutivo do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados do Brasil que não tem uma Secretaria de Cultura”, justificou Fernandes, por sua importância para a economia criativa.

O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a criação da nova pasta pelo fato de o Estado já estar ultrapassando em 6% o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 49%: “É impossível uma responsabilidade ser maior do que essa, devíamos fazer economia, o Estado não está pagando as suas obrigações com saúde e educação e nem as emendas impositivas, que são constitucionais”.

José Dias destacou que a Fundação José Augusto (FJA) é um órgão do governo que já cumpre o papel de incentivo à cultura potiguar, mas considera que o desmembramento da Secretaria Estadual da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), é a forma encontrada pelo governo Fátima Bezerra (PT) para, politicamente, “agasalhar os seus correligionários”.

“Não há outro sentido”, continuou Dias, ao explicar que teve de entrar com ação judicial para obrigar o governo a liberar recursos de emendas para ajudar no custeio da Academia Norte-riograndense de Letras (ANL) e para o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN).

“O que mais representam a nossa cultura do que essas instituições seculares, os recursos da Academia foram liberados porque ameaçaram ir à opinião pública denunciar a posição do governo”, questionou o deputado tucano. O líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, defendeu a criação da nova pasta, por não se estar “se criando nenhuma despesa” para o Estado, que foi “perfeitamente justificada” na mensagem governamental enviada à Casa, porque já existe uma pasta de Cultura, na condição de Secretaria Extraordinária.

A justificação do Executivo é de que “o projeto de lei chega quando o suporte institucional da cultura se fragiliza e, cada vez minguam os recursos públicos a ela destinados e que o conjunto de diretrizes e bases para a política cultural e para garantia dos direitos culturais para todos os potiguares”.

Fonte Tribuna do Norte