Justiça Federal marca audiência para decisões sobre engorda de Ponta Negra para o dia 29

Após o ato em resposta  às recentes medidas da Prefeitura de Natal para a engorda da praia de Ponta Negra feito pela comunidade de pescadores da região, a Justiça Federal marcou uma audiência para questionar a realização da obra sem a realização de consulta prévia.

A reunião terá participação dos representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Prefeitura do Natal, Ministério Público Federal (MPF) e pescadores da Vila de Ponta Negra.

Idema concede licença para engorda

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira 23 a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A concessão do documento ocorre após 41 dias de debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas para conceder a licença.

Impasse

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira 24 com ação civil pública para suspender o projeto da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI)

A ação solicita que o órgão ambiental suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. O MPF também exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral. No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.

Fonte Agora RN