Pacheco adia para agosto votação da desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou na terça-feira (16) que o Congresso, junto à AGU (Advocacia Geral da União), pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação para 30 de agosto do prazo para apresentar medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.

Pacheco disse que não houve acordo sobre a compensação e, por isso, adiou a votação do projeto sobre o tema, que seria realizada na terça-feira (16).

Inicialmente, a votação está suspensa até quarta-feira (17). Caso o STF aceite o novo prazo, a votação pode ficar para o fim de agosto, depois do recesso dos congressistas.

“Considerando o recesso e o início dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, nós teríamos 3 semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração e as fontes de compensação”, declarou Pacheco. O adiamento da votação se deu depois. Congresso e Ministério da Fazenda discordam sobre como seria feita essa compensação.

Impostos
A equipe econômica defende um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para os bancos em 1 p.p. (ponto percentual). Já Pacheco e outros senadores são contra e argumentam que isso aumentaria impostos.
O relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que as medidas de compensação ainda estão em estudo e que a opção do gatilho da CSLL “não deu conforto”.

“Precisa ser uma conta bem feita de forma que não ampliemos o problema grave das contas. Esse caminho não está arquivado pelo governo nacional”, disse o senador.

Jaques afirmou que o governo concorda com o adiamento do prazo para que se possa chegar a um acordo sobre a desoneração legislativo.

Fonte Tribuna do Norte