Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais<\/p>\n\n\n\n
A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que ingressou com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o vereador Mateus Batista (Uni\u00e3o Brasil), de Joinville (SC). O parlamentar catarinense apresentou uma proposta de lei que pretende restringir a migra\u00e7\u00e3o de pessoas vindas das regi\u00f5es Norte e Nordeste para a cidade, associando ainda os moradores dessas regi\u00f5es a termos ofensivos, como \u201cfavela\u201d e \u201clixo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Thabatta, a iniciativa \u00e9 \u201cum ataque direto e inconstitucional\u201d, al\u00e9m de fomentar a discrimina\u00e7\u00e3o e violar direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A parlamentar potiguar protocolou uma a\u00e7\u00e3o popular, para a prote\u00e7\u00e3o de direitos coletivos, e um processo criminal por inj\u00faria e xenofobia contra o vereador catarinense.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o podemos permitir que discursos de \u00f3dio sejam normalizados e que a dignidade da nossa gente seja violada. A proposta desse vereador n\u00e3o \u00e9 apenas discriminat\u00f3ria, \u00e9 um crime\u201d, declarou Thabatta. \u201cNossa a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma defesa imediata do nosso povo, da nossa cultura e dos direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o nos garante. A luta contra a xenofobia e o preconceito \u00e9 incans\u00e1vel e precisa de uma resposta firme.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Mateus Batista foi apresentada na C\u00e2mara Municipal de Joinville no \u00faltimo dia 25 de agosto. Em plen\u00e1rio, ele chegou a afirmar que o \u201cEstado do Par\u00e1 \u00e9 um lixo\u201d, declara\u00e7\u00e3o que gerou forte rea\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Em suas redes sociais, Batista ainda escreveu que, sem controle migrat\u00f3rio, \u201cSanta Catarina vai virar um grande favel\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto do projeto estabelece que novos moradores teriam apenas 14 dias para comprovar resid\u00eancia ap\u00f3s a mudan\u00e7a, sob pena de n\u00e3o permanecerem \u201clegalmente\u201d na cidade. Para justificar, o vereador alegou se basear em um \u201cmodelo alem\u00e3o\u201d e disse que Santa Catarina estaria \u201cpagando a conta duas vezes\u201d: ao contribuir com a arrecada\u00e7\u00e3o federal e ao receber migrantes de estados que ele considera \u201cmal administrados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta \u00e9 flagrantemente inconstitucional. A Carta Magna garante a todos os brasileiros o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, sem restri\u00e7\u00f5es de origem. O artigo 3\u00ba ainda estabelece a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos sem preconceitos de origem, ra\u00e7a ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o, enquanto o artigo 19 pro\u00edbe estados e munic\u00edpios de criar distin\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os. Al\u00e9m disso, legislar sobre direitos civis \u00e9 compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com as a\u00e7\u00f5es, a vereadora Thabatta Pimenta pretende n\u00e3o apenas contestar judicialmente a proposta, mas tamb\u00e9m refor\u00e7ar que manifesta\u00e7\u00f5es de xenofobia contra nordestinos n\u00e3o podem ser toleradas no debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Portal da Tropical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que ingressou com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o vereador Mateus<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4639,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-4638","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"\n