Prefeitura de Guamaré fecha acordo com MP e mantém “mela-mela” no Carnaval, mas vai reduzir uso de melaço

A Prefeitura de Guamaré firmou um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e manterá a tradicional brincadeira do “mela-mela” no Carnaval 2026, mas com restrições no uso de melaço para reduzir possíveis impactos ambientais nos rios Aratuá e Miassaba e na atividade de carcinicultura.

A definição ocorreu em audiência realizada nesta sexta-feira 13, conduzida pela promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, da 2ª Promotoria de Justiça de Macau. Não haverá suspensão total. O município assumiu compromissos de mitigação ambiental e aceitou ajustar o formato da brincadeira.

Tradicional brincadeira do mela-mela terá restrições no Carnaval 2026 em Guamaré – Foto: Instagram / Reprodução

Entre as medidas acordadas, está a redução significativa da distribuição de melaço. Em vez de ocorrer ao longo de todo o percurso do corredor da folia, por cerca de três a quatro horas, a distribuição será limitada a dois pontos, um no início e outro no fim do trajeto — com duração total de aproximadamente 40 minutos.

Além disso, o produto será diluído na proporção de três litros de água para cada litro de melaço, com o objetivo de reduzir a concentração de matéria orgânica.

Outra medida prevê o tamponamento do sistema de drenagem pluvial durante o evento, para impedir que resíduos escorram para o sistema hídrico. Após a festa, a limpeza do pavimento será feita por aspiração, e não com hidrojato, evitando que o material seja empurrado para a rede de drenagem. O município também se comprometeu a suspender o “mela-mela” em caso de chuva, situação que exigiria a reabertura do sistema de escoamento e comprometeria o controle ambiental previsto.

O que aconteceu?

A audiência foi motivada por estudo técnico elaborado pela Ekol Consultoria Ambiental, que apontou, em maio de 2025, vulnerabilidades no sistema de esgotamento sanitário do município e indícios de poluição em áreas do estuário. Durante a reunião, a Prefeitura informou que dois dos pontos críticos identificados no relatório já teriam sido corrigidos no segundo semestre de 2025: a ampliação da rede de esgoto para atender três ruas antes não conectadas às estações elevatórias e o reparo de um equipamento que apresentava falhas e provocava extravasamento de esgoto.

A gestão municipal não refutou os dados de contaminação apresentados no estudo, alegando não possuir laudos atualizados da qualidade da água. O prefeito Hélio de Mundinho (PSDB) assumiu pessoalmente o compromisso de implementar e fiscalizar as medidas anunciadas para o período carnavalesco.

O técnico responsável pelo estudo da Ekol, no entanto, manifestou dúvidas sobre a eficácia das medidas mitigatórias. A Camanor Produtos Marinhos, empresa com atuação na carcinicultura e parte interessada na discussão, defendeu que o ideal seria suspender o uso do melaço, diante do potencial poluidor da substância e da ausência de dados recentes sobre a condição dos estuários. Representantes da empresa afirmaram que tradições culturais não podem impedir avanços na responsabilidade ambiental.

Apesar das divergências, houve consenso de que o acordo representa uma solução intermediária neste momento. A proximidade do Carnaval, a aquisição prévia do melaço e a inexistência de um diagnóstico atualizado da qualidade da água pesaram na decisão do Ministério Público de não adotar medida mais restritiva.

Licenciamento ambiental preocupa

Além das medidas específicas para o Carnaval, a audiência revelou um problema considerado mais amplo: a ausência de licença ambiental vigente para os sistemas de tratamento de água e esgoto de Guamaré. A licença simplificada anterior venceu em novembro de 2024 e, segundo a Prefeitura, o município optou por transferir o processo de licenciamento ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), por não dispor de capacidade técnica para conduzi-lo internamente.

Até o momento, não há confirmação oficial de que o pedido de renovação tenha sido protocolado junto ao Idema. Na prática, isso significa que o sistema pode estar operando sem licenciamento atualizado dentro dos parâmetros exigidos pelo órgão ambiental estadual.

A promotora informou que novas reuniões deverão ser realizadas para tratar da regularização do licenciamento e da implantação de um programa permanente de monitoramento da qualidade da água nos estuários. A proposta inicial é que o acompanhamento seja feito por fundação vinculada à Ufersa (Universidade Federal Rural do Semiárido), com possibilidade de participação do Idema.

Fonte Agora RN